Leis

• Lei Nº 80/1975 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO PARA O EXERCICIO DE 1976 80 Ativo Baixar
• Lei Nº 79/1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AS CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHÃO (CEMAR) DE PREDIO E TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 79 Ativo Baixar
• Lei Nº 78/1975 RATIFICA OS TERMOS DO TÊRMO DE AJUSTES FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CNAE 78 Ativo Baixar
• Lei Nº 76/1975 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00( QUINZE MIL CRUZEIROS)E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 76 Ativo Baixar
• Lei Nº 75/1975 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.000,00( QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 75 Ativo Baixar
• Lei Nº 74/1975 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 44.221,44 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 74 Ativo Baixar
• Lei Nº 72/1975 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 36.000,00 ( TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS ), PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 72 Ativo Baixar
• Lei Nº 81/1974 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 81 Ativo Baixar
• Lei Nº 65/1974 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 65 Ativo Baixar
• Lei Nº 64/1974 UE CRIA E DENOMINA ESTRADAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 64 Ativo Baixar