CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 - 8/2024 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 - 7/2024 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nª 05/2024 - 5/2024 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nª 04/2024 - 4/2024 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nª 03/2024 - 3/2024 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2023 - 28/2023 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2023 - 27/2023 - APROVADO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 026/2023 - 26/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 15/2023 - 15/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 005/2023 - 5/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 002/2023-QUE DENOMINA O PRÉDIO DA RECEITA MUNICIPAL DE NELSON DE QUEIROZ LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 2/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 109/2020 - Autoriza o poder Executivo a suspender pelo prazo de 90 dias a cobrança da contribuição para COSIP - 109/2020 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 108/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Renda Mínima Temporária - 108/2020 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 107/2020 - Concede Reposição e Reajuste Salarial Aos Servidores da Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Franco e da Outras Providencias - 107/2020 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 101/2020 - Autoriza o Município de Porto Franco/MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relatórios a seus débitos e da outras providencias - 101/2020 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 101/2020 - Dispoe sobre a doação de um terreno urbano para a edificação de um templo religioso da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSÃO PENTECOSTAL e da outras Providencias legais - 101/2020 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 103/2020 - Altera o Art. 1º da Lei nº 100/2019, que trata da Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências - 100/2020 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO - 6/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 006/2023 - 6/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO - 5/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO - 4/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 09/2024 - 9/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 08/2024 - 8/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 07/2024 - 7/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 04/2024 - 4/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 01/2024 - 1/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 23/2023 - 23/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nª 22/2023 - 22/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO - 20/2023 - APROVADO
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REQUERIMENTO - 18/2023 - APROVADO
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Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

REQUERIMENTO - 16/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

REQUERIMENTO - 15/2023 - APROVADO
Clique Aqui

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

EQUERIMENTO - 14/2023 - APROVADO
Clique Aqui

Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

REQUERIMENTO N° 0132023 - 13/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

REQUERIMENTO - 12/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
Nalva Veras Da Silva Morais	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

REQUERIMENTO - 11/2023 - REPROVADO
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Votos Sim: 3

Votos Não: 3

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Não
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Não
José Santo Cardoso Silva	Ausente
Rogerio Gomes Araujo	Não
Salomão Veras De Barros Filho	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Ausente
Gedeon Goncalves Dos Santos	Ausente

Indicações Clique Aqui

INDICAÇÃO N° 040/2024 - 40/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 039/2024 - 39/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 038/2024 - 38/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 037/2024 - 37/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 35/2024 - 35/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 34/2024 - 34/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 33/2024 - 33/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 32/2024 - 32/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 31/2024 - 31/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 30/2024 - 30/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 29/2024 - 29/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 28/2024 - 28/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 027/2024 - 27/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
NALVA VERAS DA SILVA MORAIS	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INICAÇÃO Nº 26/2024 - 26/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 25/2024 - 25/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INICAÇÃO Nº 24/2024 - 24/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 22

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INICAÇÃO Nº 23/2024 - 23/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 22/2024 - 22/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 21/2024 - 21/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 20/2024 - 20/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 19/2024 - 19/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

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Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 18/2024 - 18/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 17/2024 - 17/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 11

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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 15/2024 - 15/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 11/2024 - 11/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 10/2024 - 10/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 09/2024 - 9/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO N° 08/2024 - 8/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
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INDICAÇÃO Nª 07/2024 - 7/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 06/2024 - 6/2024 - APROVADO
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Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
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Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
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INDICAÇÃO Nª 05/2024 - 5/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

INDICAÇÃO Nª 04/2024 - 4/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 03/2024 - 3/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 02/2024 - 2/2024 - APROVADO
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Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nª 01/2024 - 1/2024 - APROVADO
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Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 158/2023 - 158/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
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Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 157/2023 - 157/2023 - APROVADO
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Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 156/2023 - 156/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 155/2023 - 155/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
Durval Feitosa Barros	Sim
Edidacio Lopes De Oliveira	Sim
Felipe Mota Aguiar	Sim
Francisco Farias Lopes	Sim
Gedeon Goncalves Dos Santos	Sim
Gleison Rodrigues Da Silva	Sim
José Santo Cardoso Silva	Sim
Josivan Nogueira Da Silva	Sim
RUBENS DE SÁ PEREIRA	Sim
Rogerio Gomes Araujo	Sim
Salomão Veras De Barros Filho	Sim

INDICAÇÃO Nº 153/2023 - 153/2023 - APROVADO
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Durval Feitosa Barros	Sim
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Francisco Farias Lopes	Sim
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José Santo Cardoso Silva	Sim
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Votação Nominal

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Projeto de Lei nº 109/2020 - Autoriza o poder Executivo a suspender pelo prazo de 90 dias a cobrança da contribuição para COSIP - 109/2020 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 108/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Renda Mínima Temporária - 108/2020 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 107/2020 - Concede Reposição e Reajuste Salarial Aos Servidores da Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Franco e da Outras Providencias - 107/2020 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 101/2020 - Autoriza o Município de Porto Franco/MA a celebrar acordos em precatórios judiciais relatórios a seus débitos e da outras providencias - 101/2020 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 101/2020 - Dispoe sobre a doação de um terreno urbano para a edificação de um templo religioso da IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSÃO PENTECOSTAL e da outras Providencias legais - 101/2020 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 103/2020 - Altera o Art. 1º da Lei nº 100/2019, que trata da Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências - 100/2020 - APROVADO Clique Aqui

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Requerimentos Clique Aqui

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Indicações Clique Aqui

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INDICAÇÃO N° 039/2024 - 39/2024 - APROVADO Clique Aqui

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