CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO

DADOS DA LICITAÇÃO

Nome

Situação

Nº Processo

Modalidade Licitação

Tipo de Licitação

Data de Abertura

Valor Estimado:

Objeto

Contratação de empresa na prestação de serviços com Consultoria em transparência pública objetivando atender os critérios do Radar da Transparência Pública estabelecida no artigo 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, Lei da Transparência 131/2009, Lei de Acesso à informação 12.527/2011, instruções do Tribunal de Contas do Maranhão e recomendações do Ministério Público Estadual, para atender as demandas da Câmara Municipal de Porto Franco -MA.

DOCUMENTOS

Nome	Data Envio	Arquivo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2026 - AVISO	31/03/2026 08:48:00	Baixar Arquivo
8 - TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA D ELICITAÇÃO 002-2026	31/03/2026 08:48:00	Baixar Arquivo

DISPENSA nº 002/2026

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