[
    {
        "Nome": "PORTARIA -  RECESSO",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "048",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - EXONERA\u00c7AO",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS",
        "Numero": "046",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA",
        "Numero": "044",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA",
        "Numero": "043",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7AO",
        "Numero": "042",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - VIGIA",
        "Numero": "039",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7AO",
        "Numero": "038",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA",
        "Numero": "037",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - TECNICO EM INFORMATICA",
        "Numero": "036",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS",
        "Numero": "035",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - TECNICO EM INFORMATICA",
        "Numero": "032",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - PROCURADOR GERAL",
        "Numero": "031",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR PARLAMENTAR",
        "Numero": "030",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "029",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "028",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR LEGISLATIVO",
        "Numero": "027",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "026",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSORA PARLAMENTAR",
        "Numero": "025",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "024",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "023",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSORA LEGISLATIVA",
        "Numero": "022",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR PARLAMENTAR",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR LEGISLATIVO",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "019A",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "019",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSORA PARLAMENTAR",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CHEFE DE GABINETE",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR LEGISLATIVO",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - ASSESSOR LEGISLATIVO",
        "Numero": "09",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - VIGIA",
        "Numero": "08",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - FISCAL DE CONTRATO",
        "Numero": "07",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - AGENTE DE CONTRATA\u00c7AO",
        "Numero": "06",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA -  CHEFE DE CONTROLE INTERNO",
        "Numero": "05",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - CONTADOR GERAL",
        "Numero": "04",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - PREGOEIRO",
        "Numero": "03",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - TESOUREIRA",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA - DIRETORA GERAL",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2025"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA",
        "Numero": "092",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA",
        "Numero": "092",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA",
        "Numero": "091",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "PORTARIA",
        "Numero": "090",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Conceder 03 (tres) di\u00e1rias, ao Vereador SALOM\u00c3O VERAS DE BARROS FILHO, destinada a cobertura de despesas com passagem, locomo\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o para viagem \u00e0 Brasilia_DF, no valor de R$ 1.949,13 (um mil, novecentos e quarenta e nove reais e treze centavos)",
        "Numero": "047",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "Conceder 04 (quatro) di\u00e1rias, ao Presidente desta C\u00e2mara, Sr. Josivan Nogueira da Silva, destinada a cobertura de despesas com passagem, locomo\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o para viagem \u00e0 S\u00e3o Luis-MA, no valor de R$ 2.598,84representando esta C\u00e2mara, como Presidente, ",
        "Numero": "041",
        "Exercicio": "2021"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "22",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor AMANDA DA SILVA MARINHO para o cargo de CHEFE DE GABINETE desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "19",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor JO\u00c3O VITOR DE ALMEIDA SANTOS para o cargo de T\u00c9CNICO DE SOM desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "18",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para o Procurador Geral Dr. EDUARDO GOMES PEREIRA\u201d",
        "Numero": "017",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para o Senhor   Vereador FELIPE MOTA AGUIAR\u201d",
        "Numero": "016",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor AJALMAR NORBERTO DE JESUS JUNIOR para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor JOSE NAILDE DE ALMEIDA RODRIGUES para o cargo de PREGOEIRO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Art. 1 o - Fica determinada que a ORDEM DO DIA, da SESS\u00c3O ORDINARIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2022, ser\u00e1 reservada exclusivamente para ELEI\u00c7\u00c3O DO NOVA MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, nos termos do Par\u00e1grafo \u00danico do Art. 12 do Regimento",
        "Numero": "012",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor JOSE M\u00c1RIO BARROS, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "010",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que exonera o Senhor JOSE M\u00c1RIO BARROS , do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "009",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor JONATHAN PEREIRA REGO, para o cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "008",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor TIAGO RODRIGUES BANDEIRA para o cargo de CONTADOR GERAL desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "007",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor SAMARA LOISE DAMASIO COSTA AGUIAR para o cargo de DIRETORA GERAL desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "006",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor MARIA DO SOCORRO PEREIRA VARGAS para o cargo de AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "005",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "DECLARA FERIADO AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, NO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Numero": "004",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor RONEI GOMES DE MELO para o cargo de TESOUREIRO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "003",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor FRANCISCO DA COSTA MARTINS para o cargo de VIGILANTE desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "002",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre exonera\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA FRANCISCA DUTRA LEITE, do cargo com provimento de Assessora Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Porto Franco\/MA e, d\u00e1 outras providencias\u201d.",
        "Numero": "001",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor SAMYLLA SANTOS DINIZ para o cargo de T\u00c9CNICO DE INFORMATICA desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "21",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor NORIAN BARBOSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "20",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor AMANDA DA SILVA MARINHO para o cargo de CHEFE DE GABINETE desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "19",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que exonera a Senhora JOS\u00c9 NAILDE DE ALMEIDA RODRIGUES, do cargo de PREGOEIRO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "53",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "QUE NOMEIA O SENHOR THIAGO BARBOSA BARROS PARA O CARGO DE T\u00c9CNICO DE INFORMATICA DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "44",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que exonera o Senhor RUAN HENRIQUE DA SILVA SOUSA, do cargo de T\u00c9CNICO DE INFORMATICA desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "43",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "DECLARA FERIADO AOS FUNCIONARIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Numero": "42",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "QUE NOMEIA A SENHORA GIULIA CAMILA GOMES FERNANDES PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "Numero": "35",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "DECLARA FERIADO AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, NA SEMANA SANTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.",
        "Numero": "34",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1rias para o Senhor Vereador FELIPE MOTA AGUIAR\u201d",
        "Numero": "033",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DA SRA. ARITH PEREIRA LIMA FERREIRA, AO CARGO COM PROVIMENTO DE ASSESSORA DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO\/MA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d.",
        "Numero": "03",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "DECLARA FERIADO AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, NO CARNAVAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS",
        "Numero": "28",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor MATHEUS GOMES DA SILVA para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICA\u00c7\u00c3O desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "27",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhora   BRUNA MILHOMEM DA CRUZ  para o cargo de  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "26",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhora   MARIN\u00caS CARVALHO RIBEIRO para o cargo de   AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS  desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "25",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor CATHERINE AGUIAR ROCHA SANTOS para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "24",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor ADELMAN CARDOSO DE MIRANDA para o cargo de MOTORISTA desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "23",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor SAMYLLA SANTOS DINIZ para o cargo de T\u00c9CNICO DE INFORMATICA desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "21",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"\u201cDisp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o de Edson de Sousa Mendes  ao cargo com provimento de Assessor Legislativo da  C\u00e2mara Municipal de Porto Franco\/MA e d\u00e1 outras  providencias\u201d.\"",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "Que nomeia o Senhor JO\u00c3O VITOR DE ALMEIDA SANTOS para o cargo de T\u00c9CNICO DE SOM desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.",
        "Numero": "18",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"\u201cDisp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o de Fernanda Rodrigues do  Carmo ao cargo com provimento de Assessora  Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Porto Franco\/MA  e d\u00e1 outras providencias\u201d.\"",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "\u201cDisp\u00f5e sobre nomea\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA CLARA MORAIS R\u00caGO ao cargo com provimento de Assessora Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Porto Franco\/MA e, d\u00e1 outras providencias\u201d.",
        "Numero": "002 A",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "\"\u201cDisp\u00f5e sobre exonera\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA FRANCISCA  DUTRA LEITE, do cargo com provimento de Assessora  Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Porto  Franco\/MA e, d\u00e1 outras providencias\u201d.\"",
        "Numero": "001 A",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "COLOCA A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS DOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2008, 2010, 2011 E 2012, DO MUNICIPIO DE PORTO FRANCO-MA,",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2022"
    },
    {
        "Nome": "QUE CONCEDE O RECESSO COLETIVO AOS FUNCION\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, NO PERIODO DE 30 DE JUNHO A 1\u00b0DE AGOSTO DE 2023",
        "Numero": "47",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "QUE NOMEIA O SENHOR SILVIO MOTA DE AGUIAR J\u00daNIOR PARA O CARGO DE PROCURADOR JURIDICO DESTA C\u00c2MARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "Numero": "39",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "QUE EXONERA O SENHOR EDUARDO GOMES PEREIRA, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL JURIDICO DESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS",
        "Numero": "38",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "DECLARA FERIADO AOS FUNCIONARIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA, NO TIRADENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Numero": "36",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Que exonera o Senhor ALBERTO BARROS PARREAO  JUNIOR ,  do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR desta  C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.\"",
        "Numero": "48",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Que exonera a Senhora BRUNA MILHOMEM DA CRUZ, do  cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta C\u00e2mara  Municipal e d\u00e1 outras providencias\"",
        "Numero": "49",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Que nomeia \u00e0 Senhora BRUNA MILHOMEM DA CRUZ para o  sargo de ASSESSORIA PARLAMENTAR desta C\u00e2mara Municipal e  d\u00e1 outras providencias.\"",
        "Numero": "50",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Que exonera a Senhora JOS\u00c9 NAILDE DE ALMEIDA  RODRIGUES, do cargo de PREGOEIRO desta C\u00e2mara  Municipal e d\u00e1 outras providencias\"",
        "Numero": "53",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Que nomeia o Senhor ALBERTO BARROS PARREAO JUNIOR para  O cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.\"",
        "Numero": "51",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"Que nomeia o Senhor TAMIRES SILVA TAVARES para o cargo de  PREGOEIRO desta C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras providencias.\"",
        "Numero": "54",
        "Exercicio": "2023"
    },
    {
        "Nome": "\"DISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIA\"",
        "Numero": "55",
        "Exercicio": "2023"
    }
]