Numero;DataContrato;Objeto;Exercicio;ValorGlobal;NomeCredor;Tipo
020;2025-12-22;"Contratação de empresa especializada para aquisição de Poltronas (Modelo Presidente e Diretor) para os gabinetes dos vereadores, Gabinete do Presidente e demais salas de escritórios do prédio sede da Câmara Municipal de Porto Franco – MA";2025;20.397,40;"AUGUSTOS VARIEDADES COMERCIO LTDA";Contrato
018;2025-06-18;"Contratação de empresa especializada para implantação de sistema integrado de gestão pública, acompanhado de assistência e suporte técnico para atender as demandas da Câmara Municipal de Porto Franco/MA";2025;16.200,00;"DIGITAL COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA";Contrato
019;2025-11-03;"Contratação de empresa especializada para aquisição de Centrais de Ar-Condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco – MA";2025;27.400,00;"AUGUSTOS VARIEDADES COMERCIO LTDA";Contrato
017;2025-06-18;"Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis planejados, conforme especificações, desenho e detalhamento das medidas constantes do Termo de Referência, destinados aos gabinetes parlamentares e salas da Câmara Municipal de Porto Franco – MA";2025;24.000,00;"LUCIMAR BARROS DE MORAIS - MEI";Contrato
016;2025-05-12;"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de centrais de ar, para atender as demandas da Câmara Municipal de Porto Franco/MA";2025;55.800,00;"V N REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA";Contrato
015;2025-06-18;"Contratação de empresa na prestação de serviços com Consultoria em transparência pública para atender as demandas da Câmara Municipal de Porto Franco -MA";2025;36.000,00;"M P DOS SANTOS CONSULTORIA LTDA";Contrato
003;2025-01-16;"CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA";2025;246.000,00;"BENNO CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA";Contrato
001;2025-01-08;"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL";2025;249.600,00;"P. V. LABRE - ME";Contrato
014;2025-05-06;"AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO-MA";2025;61.358,43;"WELSON BARBOSA DA SILVA";Contrato
012;2025-04-09;"Registro de Preço para futura contratação de empresas especializadas na locação de veículos leves para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA";2025;157.800,00;"PORTO VEICULOS LTDA";Contrato
008;2025-02-21;"CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NAS ROTINAS COMUNS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI NO 14.133, DE 2021, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA";2025;158.400,00;"DAVID ISMAEL COELHO NETTO – ME";Contrato
011;2025-04-09;"Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa fornecedora de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimento da frota de veículos da Câmara Municipal de Porto Franco - MA";2025;1.887.300,00;"J M COMBUSTIVEIS LTDA";Contrato
013;2025-04-09;"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA";2025;58.626,69;"G SANTOS BARROS";Contrato
010;2025-04-04;"1.1.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de (coffee break, coquetel, almoço/jantar e lanche individual), para atender a Câmara Municipal de Porto Franco - MA";2025;60.000,00;"M & M SERVIÇOS E ALIMENTOS LTDA";Aditivo
009;2025-04-04;"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA";2025;58.320,55;"G SANTOS BARROS";Contrato
006;2025-01-19;"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e operação dos sistemas de software de votação eletrônica com suporte técnico presencial e à distância, disponibilização de equipamentos necessários, ajustes de dados, parametrização, treinamento de pessoal e consultoria mensal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA.";2025;61.820,00;"GEOVANE PLACIDO SILVA - GENIISYS INFORMATICA";Contrato
005;2025-01-27;"Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de streaming (transmissão ao vivo em rede social, upload de vídeo, entrega de arquivo digital editado) para as sessões plenárias da Câmara Municipal de Porto Franco - MA.";2025;6.215,00;"FULVIO PEREIRA DE FRANCO – MEI - SUPERBYTE INFORMATICA";Contrato
007;2025-02-19;"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ON LINE DO “BANCO DE PREÇOS” COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS, PARA DAR SUPORTE TÉCNICO PARA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO FRANCO/MA";2025;4.525,00;"NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA";Contrato
002;2025-01-01;"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à Internet Banda Larga, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco – MA";2025;2.098,80;"JÚPITER TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA";Contrato
013;2023-05-12;"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO -MA";2023;120.000,00;"ATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL";Contrato
030;2023-09-25;"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração de projeto e orçame nto de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.";2023;17.000,00;"IURY GUSTAVO MENDONÇA DE SOUSA,";Contrato
016;2023-06-01;"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sistema informatizado de votação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.";2023;12.000,00;"GILMAR RIBEIRO FRAGOSO";Contrato
12;2023-04-26;"Contratação de empresa para fornecimento de equipamentosde informática (tablets) para atenderas necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.";2023;16.230,39;"À AGILIZA TECH LTDA";Contrato
06;2023-02-17;"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado para atender às necessidades da Câmara Muncipal de Porto Franco/MA";2023;2.650,00;"W S MARQUES MANUTENCAOE SERVICOS";Contrato
04;2023-02-28;"Registro de preços para a contratação de empresa para o fornecimento de combustível para atender as demandas da Câmara Municipal De Porto Franco/Ma";2023;179.846,25;"REGINALVA P DAS NEVES LTDA";Contrato
05;2023-02-28;"Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo site e hora, salvo as disposições em contrário";2023;147.600,00;"A PEREIRA NASCIMENTO FILHO";Contrato
"Contrato nº 22/2023";2023-10-09;"Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviço de desenvolvimento e alimentação do sistema do Portal da Transparência para cumprimento da Lei de Acesso à Informação para a Gestão do ano de 2023, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.";2023;88.000,00;"M DA S MESQUITA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA";Contrato
"Contrato nº 10/2023";2023-05-04;"Registro de preços para a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, conforme demanda para atender as necessidades da Câmara Municipal De Porto Franco/Ma";2023;62.716,84;"G SANTOS BARROS";Contrato
"Contrato nº 04/2023";2023-04-11;"Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de fornecimento de materiais gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA";2023;90.263,60;"J F MOREIRA";Contrato
006;2020-02-27;"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA, conforme as especificações e quantitativos no Termo de Referência. Conforme Proposta de Preço. De acordo com o PREGÃO PRESENCIAL N°002/2020 e seus anexos, que independente de transcrição integra este instrumento para todos os fins e efeitos legais. O presente contrato está substanciado no procedimento licitatório realizada na forma de Lei n° 10.520/2002.";2020;95.998,60;"J F MOREIRA-ME";Contrato
007;2020-04-02;"CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO Locação de mão de obra temporária, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA, conforme Proposta de Preço. De acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 007-2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004-2020 e seus anexos, que independente de transcrição integra este instrumento para todos os fins e efeitos legais. O presente contrato está consubstanciado no procedimento administrativo de dispensa de licitação realizado na forma da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.";2020;16.314,25;"SAN GABRIEL SERVICOS E TRANSPORTES";Contrato
005;2020-02-27;"1.1 Este contrato tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o Fornecimento sob demanda de Gêneros Alimentícios Material de Limpeza e Material de Expediente para atender as necessidades ca Câmara Municipal de Porto Franco - MA, conforme as especificações constantes do Anexo I e em concordância com o PREGÃO PRESENCIAL N° 001-2020, partes integrantes deste contrato para todos os efeitos, independente de transcrição.";2020;99.722,05;"EDINALDO B. BARROS COMERCIO";Contrato
002;2020-01-10;"Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de acesso a Internet Banda Larga, na velocidade de 100mbps Download e 35mbps de Upload, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA, conforme Proposta de Preço. De acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 004-2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2020 e seus anexos, que independente de transcrição integra este instrumento para todos os fins e efeitos legais. O presente contrato está consubstanciado no procedimento administrativo de dispensa de licitação realizado na forma da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.";2020;1.800,00;"ESTREITONET LTDA";Contrato
002;2020-01-07;"Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, conforme Proposta de Preço vencedora. De acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 002-2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002-2020 e seus anexos, que independente de transcrição integra este instrumento para todos os fins e efeitos legais. O presente contrato está consubstanciado no procedimento administrativo de dispensa de licitação realizado na forma da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.";2020;3.600,00;"SIGANET TECNOLOGIA LTDA";Contrato
002;2020-01-07;"Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, conforme Proposta de Preço vencedora. De acordo com o PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 002-2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002-2020 e seus anexos, que independente de transcrição integra este instrumento para todos os fins e efeitos legais. O presente contrato está consubstanciado no procedimento administrativo de dispensa de licitação realizado na forma da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.";2020;3.600,00;"SIGANET TECNOLOGIA LTDA";Contrato
027;2023-11-24;"Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Porto Franco/MA";2023;951.813,63;"A. PEREIRA NASCIMENTO FILHO";Contrato
011;2021-09-01;"0 objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Produção de Conteúdo, Gerenciamento, Monitoramento, Análise e Planejamento de Estratégia de Comunicação em Redes Sociais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco Maranhão, observados o Termo de Referência e a proposta da Contratada, os quais, independentemente de transcrição, são partes integrantes deste instrumento, naquilo que não o contrarie.";2021;17.000,00;"BEENJONSSON ALVES DA SILVA";Contrato
004;2021-04-08;"Contratação de Serviços Técnicos e elaboração de Processos de Licitação para atender as nescessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - Ma";2021;12.000,00;"MOURÃO ASSESSORIA LTDA";Contrato
002;2021-01-04;"A CONTRATADA concede à CONTRATANTE a licença de uso do sistema web ""SIGANET"", doravante designado ""software"", incluindo todo o suporte técnico necessário para implementação do sistema.";2021;400,00;"SIGANET TECNOLOGIA";Contrato
001;2021-01-04;"Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa especializada para LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APLICATIVOS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS, incluindo atendimento e suporte técnico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco – MA";2021;12.000,00;"FENIX.COM - CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA - EPP.";Contrato
25;2023-09-19;"CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (TV) PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA DE PORTO FRANCO";2023;8.900,00;"L G COSTAS LTDA";Contrato
26;2023-09-18;"contratação de empresa especializadas na presença de saúde e segurança do trabalho para elaboção de laudo técnico das condiçoes ambientais do trabalho";2023;5.000,00;"M M DE FRANCA ACESSORIAS";Contrato
10;2023-08-08;"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO MA";;168000;"PUBLIC CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA";Contrato
002;2022-01-11;"Contratação de empresa especializa para prestação de serviços de acesso a Internet Banda Larga, na velocidade de 350mbps, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA,";2022;1.800,00;"ESTREITONET LTDA";Contrato
010;2022-05-02;"Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Manutenção corretiva e preventiva e centrais de ar condicionado conforme especificações do termo de referência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA.";2022;17.420,00;"OZIRES FERNANDES DA COSTA NETO";Contrato
008;2022-02-23;"Aquisição de Pães, Salgados, Bolos e Lanches em Geral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco - MA.";2022;10.480,00;"MATHEUS MIRANDA MARINHO";Contrato
003;2022-01-06;"A Contratante e Contratada mutuamente se obrigam pelo pacto aqui estabelecido e em razão, definem o objetivo do presente contrato os seguintes serviços a serem prestados mensalmente:";2022;15.552,00;"FENIX.COM - CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA";Contrato
23;2023-08-08;"Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitação para atender às demandas da Câmara Municipal do Município de Porto Franco/MA";2023;168.000,00;"PUBLIC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA";Contrato
019;2023-07-07;"Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades da Câmara de Porto Franco.";2023;295.240,00;"L G COSTA EIRELI";Contrato
006;2023-02-17;"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção de ar condicionado para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto Franco/MA.";2023;2.863,33;"TEIXEIRA & W.8.MARQUES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS,";Contrato
002;2023-01-13;"Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Assessoria Jurídica.";2023;240.000,00;"TEIXEIRA AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS";Contrato
001;2023-01-13;"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria Contábil da Câmara municipal de Porto Franco.";2023;276.000,00;"ATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA";Contrato